Ismayr Sérgio Cláudio

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Este livro tem por fito apresentar um estudo acerca dos aspectos concorrentes ao Acordo Brasil e Santa Sé, em vigência desde 2010 que, por seu turno, perpassa as questões de ordem jurídica, administrativa, diplomática e pastoral. Com efeito, além de revisitar o processo que levou à conclusão do Acordo, o estudo faz um recorte quanto ao seu aspecto jurídico, sem deixar de considerar uma reconstrução histórica em face do mesmo ultrapassar 10 anos da vigência. Por se constituir em Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, o tratado foi elaborado na tipologia “acordos-quadro” (framework agreement), disciplinando relações anteriormente consolidadas entre a Santa Sé e o Estado brasileiro e, com isso, permitindo tratados ou protocolos adicionais para regular sucessivas matérias específicas como os acordos de integração que têm por finalidade ajustes que se fizerem necessários, bem como tratados de execução. Palavras-chave: Acordo Internacional, Direito Canônico, Relações Diplomáticas, Efeitos Jurídicos.

Este livro nasce da amálgama da produção acadêmica desenvolvida em duas grandes instituições: a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas - Campus Contagem) - Núcleo de Bioética e Biodireito do curso de Direito, e a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB-MS), no bacharelado em Teologia. Em ambas, a metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica, documental, da legislação e da jurisprudência pertinentes à reprodução humana assistida em nove países do Mercosul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). Analisa a presença dos princípios e dos valores reconhecidos pela Bioética, pelo Biodireito, pelas Ciências Jurídicas, pela Teologia e pelo Magistério da Igreja acerca da dignidade da vida humana da concepção à morte natural, presentes nos textos normativos e nas Resoluções éticas promulgadas pelos Conselhos Federais de Medicina e seus correlatos nos diferentes países estudados (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). Por fim, o livro aborda, a partir dos debates da Bioética e Biodireito, a reprodução humana assistida no contexto de crise, em tempos de pandemia da COVID-19.

Este livro discute os mecanismos de descentralização governamental e de participação popular implementados no Brasil após a Constituição Federal de 1988, analisando a instituição e o funcionamento dos Conselhos de Direitos, do Orçamento Participativo, dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular-CRP, entre outros, para o avanço da democracia participativa no Brasil, tendo como foco de análise o município de Belo Horizonte. Percorrendo a construção dos direitos políticos nos últimos 190 anos de história brasileira, procura captar as dinâmicas de mobilização e desmobilização social e, em função delas, o modo pelo qual se deram o processo de construção e desconstrução da democracia no Brasil.